O Compliance Empresarial como prevenção a crimes

Compliance é um termo em inglês que entrou de vez para o vocabulário das empresas brasileiras. A palavra vem do verbo “to comply”, que significa estar em conformidade. Sendo assim, compliance significa estar em conformidade com as leis, normas, padrões éticos e regulamentações, tanto internas quanto externas.

O objetivo do compliance empresarial é ser um mecanismo preventivo e de combate aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional entre outros.

Um bom compliance vai nortear todas as ações da empresa e ajudar a diminuir falhas de processos e prevenir golpes e fraudes, que podem ser fatais para o negócio.

Quando o compliance está bem estruturado e é incorporado em todos os setores, inclusive entre os parceiros comerciais, a organização tende a ganhar credibilidade com clientes e investidores, melhorar os serviços prestados, reduzir custos e ainda se torna mais confiável para atuação no mercado externo.

A origem do Compliance

O termo compliance passou a ser adotado como estratégia dentro das empresas na década de 1990, justamente para organizar setores, como o financeiro e o jurídico.

No Brasil, as instituições financeiras já trabalham com o compliance há pelo menos 15 anos. Porém, é uma área que ganhou importância dentro do País depois da chegada da Lei Anticorrupção, regulamentada em 2015, que endureceu a fiscalização e a punição.

Dependendo do caso, um simples equívoco já será o suficiente para que a empresa seja onerada com multas, restrições, punições judiciais e, às vezes, com a perda de credibilidade perante o público. Assim, os empresários passaram a olhar com mais cuidado para seus contratos e formas de atuação a fim de não serem pegos em ilegalidades que podem gerar multas pesadas e até mesmo resultar na prisão de gestores e acionistas. O compliance se tornou um ativo que agrega valor ao negócio.

Como ter um bom compliance

Para alcançar um programa de compliance empresarial adequado, o primeiro passo é ter uma boa assessoria jurídica, capaz de mapear todas as necessidades do negócio, entender como ele funciona  e identificar os riscos a ele inerentes.

A partir disso será elaborado um código de conduta bem detalhado, que precisará ser seguido com rigor por todos os colaboradores. Não adianta ter um programa de compliance e aplicá-lo de forma errada, com desvios e sem coerência.

Por isso, é fundamental que a linguagem desse código seja acessível e que periodicamente sejam feitas auditorias para se certificar de que todos os itens foram compreendidos e estão sendo seguidos com rigor. Não se pode vacilar nesta questão porque, afinal, é toda a reputação de um negócio que está em jogo!

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