Direito Digital e sua relação com a Segurança das Informações

É possível definir o Direito Digital como o conjunto de normas, conhecimentos e regulação das relações jurídicas que ocorrem no universo “on line”.

Área relativamente nova dentro do Direito, a qual vem ganhando cada vez mais importância e notoriedade. Afinal, as relações no ambiente digital não param de crescer.

Hoje as pessoas compram, estudam, conversam e trabalham pela internet. Portanto, fundamental que nos atentemos para o Direito Digital aliado a segurança de informações.

Trata-se de ramo jurídico multidisciplinar, porque dialoga e cria relações com vários outros, tais como, empresarial, consumerista, penal, civil e tributária.

Neste cenário, a função do Direito Digital é organizar e regulamentar tais relações, para que aconteçam de forma harmônica e segura, auxiliando, inclusive, na prevenção e combate aos crimes digitais.

Importante dizer que as leis “off-line” também incidem no ambiente digital, porém, já contamos com legislações específicas que ajudam a tornar este trabalho mais claro e eficiente. Exemplo disso é o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor a partir deste ano.

Direito digital é aliado da segurança

Uma das funções do Direito Digital é garantir a segurança da informação. Com a tecnologia de hoje, dados circulam pela internet com uma velocidade excepcional e não raras vezes perde-se o controle sobre eles. A segurança da informação é justamente o conjunto de métodos que vai garantir a confidencialidade e integridade dos dados produzidos e armazenados. Juntos, Direito Digital e segurança de informações são uma ferramenta poderosa para que as empresas e organizações fiquem melhor blindadas dos crimes virtuais.

Ao gerar e coletar dados sobre seus clientes e parceiros, as empresas tornam-se responsáveis por estas informações e, por isso, precisam de uma estratégia para garantir sua segurança.

Isso porque,  armazenados em ambiente digital, tais dados podem estar vulneráveis a violações.

Caso aconteça um ataque externo de hackers, por exemplo, ou qualquer espécie de violação de dados, a empresa pode ser responsabilizada, sobretudo criminalmente.

A importância do Compliance

Uma das formas de garantir a segurança da informação é um bom trabalho de compliance.

Este termo tem origem no verbo “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra. No ambiente organizacional, estar em compliance significa estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

E quando falamos de Direito Digital e segurança de informações, o compliance é ferramenta indispensável para garantia de melhor organização, a fim de se evitar o vazamento de dados, fraudes cibernéticas e inúmeros outros problemas criminais.

Evidente, nesse contexto, que uma assessoria jurídica especializada, inclusive em compliance, se faz necessária para nortear os processos organizacionais do ambiente empresarial, ajudando as empresas a não incorrerem em ilícitos civis e criminais a partir da atuação digital.

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