O que é dólar-cabo e quais as suas consequências

O dólar-cabo é um sistema ilegal de remessa de dinheiro para o exterior, normalmente feito por

compensações de valores, sem a devida autorização do Banco Central.

A forma correta de se fazer transferências internacionais de valores monetários deve ocorrer através

de instituições financeiras autorizadas, dentre elas os bancos tradicionais e provedores online, com a

incidência de impostos, taxas de câmbio e tarifas referentes aos códigos SWIFT/BIC.

Detalhes das operações dólar-cabo

O formato mais comum de realização do dólar-cabo, ocorre quando o operador, vulgarmente conhecido

por doleiro, recebe determinado valor no Brasil, para envio a outro país, e, concomitantemente,

providencia no exterior o depósito de quantia monetária correspondente, na conta indicada por seu

cliente.

Também pode acontecer transação inversa. Quando o doleiro recebe no exterior depósito em moeda

estrangeira e, aqui no Brasil, devolve a soma equivalente em moeda nacional para o cliente, ou para um

terceiro participante do esquema ilegal.

Implicações

As transações financeiras internacionais realizadas através do dólar-cabo, implicam na prática de crime

de evasão de divisas, previsto no artigo 22 da lei 7.492/86, que prevê pena de prisão de 02 a 06 anos de

reclusão e multa.

Fundos de investimento no exterior

Situação similar e que igualmente compreende remessas financeiras para o exterior foi enfrentada

recentemente pela 5ª Turma do STJ, no agravo em recurso especial nº 774.523 – SP, onde se decidiu

que aplicações em fundo de investimento no exterior, não declaradas à Receita Federal e ao Banco

Central do Brasil, equivale ao depósito de valores em conta bancária fora do país. Ou seja, caracteriza-se

crime de evasão de divisas.

Portanto, cuidado! Desconfie de soluções fáceis e evite operações suspeitas. Procure sempre o melhor

assessoramento para negócios e dinheiro.

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